Inventário e partilha de bens


Você já conhece a forma rápida e simples para inventariar e partilhar o espólio?

O inventário por arrolamento sumário ocorre quando alguém vem a falecer, deixando os bens, sejam móveis, imóveis, aplicações, investimentos, conforme está previsto nos arts. 610 a 667 do CPC. É uma forma simples e rápida de inventariar e partilhar os bens do ente falecido, levando em consideração o valor dos bens deixados, cujo espólio não pode exceder de 1.000 salários mínimos e excedendo esse valor o rito será o do Inventário Comum( 665 CPC). 🚘🏘

Este processo pode ser judicial ou extrajudicial. Quando todos os herdeiros forem maiores de idade, capazes, estiverem de acordo em relação a partilha e nomeação do inventariante, poderá ser extrajudicial, desde que não exista testamento. 👨‍👩‍👧‍👧👩🏽‍🦳

O requerimento do Inventário e partilha, incumbe a quem estiver na administração dos bens que, por sua vez, deverá prestar compromisso e será o responsável pela administração dos bens, devendo prestar contas dos seus atos. Mas também, poderá ser feito pelo cônjuge ou companheiro, herdeiro, legatário, testamenteiro entre outros, conforme enumerado no art. 616 do CPC. 📈📋

A Partilha, por sua vez, vem a ser a atividade desenvolvida para ultimar a divisão dos bens inventariados, designando a parte relacionada a cada um dos sucessores, conforme a lei. 🗂👨‍👩‍👧‍👦

Previous Testamento substituí o inventário?
Next Sucessão hereditária: o conjuje é herdeiro?

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *