Sucessão hereditária: o conjuje é herdeiro?


Hoje, vamos tratar sobre a sucessão hereditária e a sua relação com o cônjuge. Mas, o cônjuge tem direito a herança? 🤔

O ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo a titularidade de determinados bens, define o sentido amplo do significado da palavra sucessão. 💁🏻♀

No caso de herança, são os herdeiros que assumem os bens do falecido, assim como, as dívidas, que poderão ser cobradas até o total da herança. Se ultrapassar, os herdeiros não têm quaisquer obrigações de pagar o excedente. 💁🏻♂

Os beneficiários da herança, ou seja, a sucessão legítima, ocorre por força da lei e quando o falecido não deixa testamento, todos os bens são distribuídos de forma igualitária entre os herdeiros. 📌📖

Portanto, no caso do cônjuge, o art. 1.829 do Código Civil o trata como herdeiro quando casado pelo regime de comunhão de bens, ou seja, ele é dono de metade dos bens do casal e sua parte não será partilhada. 📚

Em relação ao cônjuge , conforme o art 1829 do CC, quando o regime de bens for comunhão universal ou separação obrigatória, ele não é herdeiro. No caso da comunhão universal, é apenas meeiro, ou seja, dono da metade do patrimônio do casal e sua parte não é partilhada. 📝

No caso do regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge é herdeiro, quando o falecido tiver bens particulares, ou seja, que foram adquiridos apenas por ele, como herança, doação ou bens adquiridos antes da união. Já, os bens adquiridos pelo casal, presume-se a metade para cada um.

Porém, quando o falecido não tiver deixado bens particulares, no regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge não é herdeiro, apenas é dono da metade dos bens que contribuiu para adquirirem. Sendo este o entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e do Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal. 📃 ⚖

Para maiores informações, procure um advogado de sua confiança! ✒

 

Previous Inventário e partilha de bens
Next Você sabe o que são alimentos Gravídicos?

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *