USUCAPIÃO


 

 

O Usucapião é o meio utilizado para a aquisição da propriedade ou para obter qualquer direito real que se dá pela posse prolongada do imóvel, seguindo os requisitos legais.

O Usucapião sobre bens imóveis de dividem em três espécies:

Usucapião Extraordinário– seu requisito é a posse ininterrupta por 15 anos, podendo esse tempo recair para 10 anos se o possuidor usar o bem para moradia ou estabelecer serviços de caráter produtivo, essa posse deverá ser mansa e pacífica.

Usucapião Ordinário – seu requisito é a posse continua por 10 anos, por justo título e boa-fé, esse tempo pode ser de 5 anos se o imóvel for adquirido, onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Usucapião Especial Urbano/Rural – a usucapião Rural, possui como requisito a posse ininterrupta por 5 anos e sem oposição, desde que o possuidor não tenha mais nenhum imóvel em seu nome e a área rural não ultrapasse 50 hectares. Ainda, fará dessas terras sua moradia e as tornará produtivas. A usucapião Urbano, possui como requisito a posse sem oposição de imóvel urbano que não ultrapasse 250 m², por 5 anos ininterruptos. Ainda o possuidor não poderá ter nenhum outro imóvel em seu nome e fara dessa sua moradia e de sua família.

A posse é o principal requisito para se utilizar da usucapião, a mesma pode ser provada através de testemunhas, documentos que comprovem o uso do bem, como iptu, contas de água, luz, e demais que possam ajudar na comprovação de longa estadia no bem. Contudo, essa posse não poderá ser interrompida e nem ter oposições, deverá se manter uma posse pacífica, ininterrupta e com a intenção de ser dono.

O instrumento do usucapião poderá ser feito de forma Extrajudicial, onde o possuidor munido de documentos comprobatórios de posse, na presença de seu advogado junto ao cartório de registro de imóveis, e de forma Judicial que o possuidor deverá procurar um advogado para o orientar e entrar com o pedido nas vias judiciarias.

 

Rosana Cunha – OAB/RS 15836

Pablo Machado de Souza – Estagiário

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