Testamento substituí o inventário?


Muitas pessoas entendem que não há necessidade de realizar o inventário quando a parte que faleceu deixou um testamento. O que elas não sabem, é que o testamento NÃO SUBSTITUI O INVENTÁRIO, mas pode facilitar a partilha, pois estabelece para quem serão designados os bens e também, poderá estabelecer condições e atribuições aos herdeiros, conforme prescreve o art. 1.857 do Código Civil. 👨‍👩‍👧‍👧

É importante ressaltar que o falecido só pode dispor livremente de 50% do patrimônio, pois no testamento é obrigatório que os outros 50% do patrimônio sejam destinados aos herdeiros necessários, que são os filhos, cônjuge, netos, pais e avós. Nesse caso, os primeiros beneficiados pela herança são os descendentes (filhos e cônjuge) e, na ausência deles, serão os ascendentes (pais e avós). 📝👨‍👩‍👧

Dessa forma, o testamento é ato de última vontade do falecido e, com ele é aberto o inventário que é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Portanto, somente ao ser finalizado, todo o patrimônio será dividido legalmente entre os herdeiros. ✒🧾

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9 Comments

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