PLANO DE SAÚDE QUE NEGA PROCEDIMENTO MÉDICO


Há muitas dúvidas em relação a Planos de Saúde, principalmente em tempos de pandemia .Os usuários ficam  em dúvida sobre a cobertura de seu plano. Esse post visa o esclarecimento sobre quando ocorre a negativa do plano de saúde em realizar algum procedimento médico.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.

Desse modo, as operadoras de plano de saúde devem se submeter as regras da ANS, não podendo restringir, dificultar ou impedir qualquer tipo de atendimento ou procedimento que constar no contrato.

Todavia, deve ser analisado com extrema atenção a abrangência de seu plano de saúde, uma vez que, há especificidades na cobertura de alguns procedimentos médicos. Assim, como o teste de covid-19 que não pode ser negado sua realização por qualquer plano de saúde, mas algumas operadoras determinam regras para sua realização. Ainda a ANS determina regras para os procedimentos com doenças pré-existentes (doenças que possuía antes da contratação dos serviços de saúde).

Cabe salientar, que alguns procedimentos médicos são totalmente obrigatórios, nos quais a ANS determina uma lista de procedimentos que devem ser de cobertura obrigatória das operadoras de planos de saúde, conforme o Anexo I – Rol de Procedimentos RN 465.2021.

Portanto antes de contratar alguma operadora de plano de saúde, verifique todos os procedimentos de assistência e cobertura, ou no caso do plano negar algum procedimento assistencial analise o rol de obrigatoriedade previstos na ANS.

Em caso de negativa de algum procedimento, junte todas as provas, laudo requisição, e procure um Advogado para requerer judicialmente.

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