QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS NA DEMORA DO INVENTÁRIO?


 

A demora na abertura do inventário, seja ele judicial ou extrajudicial pode causar algumas dificuldades na venda, transmissão, utilização e regularização dos bens deixados pelo falecido.
A falta de um inventário/partilha ou arrolamento dos bens deixados pelo de cujos, impossibilita ou limita quaisquer destinações que os herdeiros queiram dar ao bem.

Vamos imaginar que um dos herdeiros esteja morando na casa que pertence a seu pai falecido. Ele paga todos os impostos e despesas da casa, e, apesar de para todos a casa já ser considerada como sua, ela, de fato, não é. Pois não há nenhum documento que diga isso. Se ele quiser fazer um financiamento para reforma, não conseguirá, pois a casa legalmente não é sua.
Imaginemos outra situação, para que o cônjuge sobrevivente possa casar novamente deverá distribuir os bens do falecido entre os herdeiros ou provar que não haverá prejuízo para eles, sem esse procedimento o cônjuge não pode contrair novo matrimonio.

Em razão disso, na hipótese de acontecimento tão triste na vida de uma família, a melhor opção será sempre tomar as providências o mais rápido possível para fazer o inventário, evitando sofrimentos maiores para o futuro. Em muitos dos casos o próprio processo de inventário, quando amigável, serve justamente para dar aquela sensação de finalização deste acontecimento para a família, para que esta possa voltar ao seu convívio normal, na medida do possível, é claro, de uma forma saudável e harmoniosa, e, no aspecto prático, permite ao herdeiro, ser o “ dono da coisa”, a dar a destinação que bem entender.

Lembramos que, mesmo o inventário extrajudicial( onde os herdeiros devem ser maiores, capazes, não ter testamento e estarem todos de acordo) não é da “ noite para o dia”, pois é preciso certidões, pagamento de taxas, impostos, etc.

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