Cliente do Escritório reclamava das inúmeras ligações diárias de cobrança em diferentes horários do dia, inclusive a noite e madrugada. O pedido para cessar os importunos das ligações, partiu de uma ação revisional de empréstimo bancário. Entendeu o juízo, que além da abusividade nas taxas de juros acima da média fixada pelo Banco Central, deveria …

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  A demora na abertura do inventário, seja ele judicial ou extrajudicial pode causar algumas dificuldades na venda, transmissão, utilização e regularização dos bens deixados pelo falecido. A falta de um inventário/partilha ou arrolamento dos bens deixados pelo de cujos, impossibilita ou limita quaisquer destinações que os herdeiros queiram dar ao bem. Vamos imaginar que …

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Há muitas dúvidas em relação a Planos de Saúde, principalmente em tempos de pandemia .Os usuários ficam  em dúvida sobre a cobertura de seu plano. Esse post visa o esclarecimento sobre quando ocorre a negativa do plano de saúde em realizar algum procedimento médico. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é a agência reguladora vinculada …

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Em muitos casos, a morte pode ser algo inesperado que pode abalar a estrutura de uma família, contudo, falar sobre esse assunto pode resolver muitos problemas futuros para quem possui algum patrimônio em vida. Falar sobre esse assunto, tratar os aspectos legais, em vida, pode evitar brigas de famílias, extensas disputas judiciais,  e uma maneira …

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    O Usucapião é o meio utilizado para a aquisição da propriedade ou para obter qualquer direito real que se dá pela posse prolongada do imóvel, seguindo os requisitos legais. O Usucapião sobre bens imóveis de dividem em três espécies: Usucapião Extraordinário– seu requisito é a posse ininterrupta por 15 anos, podendo esse tempo …

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  As dívidas bancárias, que muitas vezes acabam afetando o orçamento e comprometendo a sobrevivência familiar e de empresas tem sido um problema rotineiro Em razão disso, as pessoas devem entender os motivos do seu endividamento, para evitar novos erros, é recomendado um planejamento financeiro , para evitar a necessidade de um financiamento bancário e …

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ATA NOTARIAL   O que é Ata Notarial? A ata notarial é um instrumento público, no qual o tabelião transcreve fielmente um fato, situação ou circunstância, vivenciada por uma pessoa interessada e capaz. Com o advento, de comprovar a existência ou estado desse ocorrido vivenciado ou verificado por parte da pessoa interessada. É um importante …

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INDENIZAÇÕES POR COBRANÇAS INDEVIDAS No assunto de hoje vamos tratar das indenizações por registros de débitos e cobranças indevidas. Se você já passou por alguma dessas situações, saiba que existem indenizações para esses eventos danosos que são conhecidas como Dano Material e Dano Moral. 🙇🏻♀🤨 Imagine que você teve o seu nome inscrito no Serasa …

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Esse tipo de situação é muito mais comum do que se pode imaginar. Normalmente, são três tipos de situação que ocorrem: 📚 Você tinha uma dívida, atrasou, mas pagou; 📚 Você tinha uma dívida, mas que foi paga em dia; 📚 Você não devia nada e está sendo cobrado. Essas três situações vão impactar no …

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É cada vez mais comum nos depararmos com casais se divorciando. Porém, quando eles possuem filhos, é necessário ser discutidas as responsabilidades na separação. Uma delas é o valor da pensão alimentícia.🙍🏻♀🙎🏽♂ A pensão é definida judicialmente e deve ser paga todo mês para o beneficiário da pensão. O beneficiário é chamado de alimentado, que …

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