DA CUNHA ADVOGADOS, COMO SEMPRE, PROCURANDO ESTAR ATUALIZADO PARA ATENDER A SEUS CLIENTES. Na atual conjuntura, onde as Empresas, micro, pequenas, grandes, individuais, pessoas físicas, já vinham com dificuldades face a crise econômica, com o Covid 19 , só aumentou. Os únicos que continuam sempre bem, sem crises , são os bancos ,que quando todos …

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COMUNICADO   FACE AO COVID19, DA CUNHA ADVOGADOS tomou mais algumas providências, para segurança de todos:   TODO ATENDIMENTO EXTERNO ESTÁ CANCELADO ATÉ 19/04/2.020, podendo ser prorrogado. As consultas serão por vídeo conferência, de TERÇA a QUINTA-FEIRA , com HORA PRÉVIAMENTE MARCADA, via Facebook ou whatsapp. O escritório ficará FECHADO para atendimento presencial externo. ATENDIMENTO …

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Está em vigor, a CIRCULAR SUP/ADI Nº 21/2019 do BNDES, que permite, dentro de determinadas regras a renegociação de débitos anteriores, no valor de até R$ 20.000.000,00( vinte milhões de reais). Desta forma, o produtor requer ao banco onde tem seus contratos e renegociação. O produtor deve procurar fazer o requerimento, através de escritório de …

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Conforme o Código de Defesa do Consumidor: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. …

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Principais Causas de Anulação do Leilão Extrajudicial: FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. Se você não recebeu essa intimação, ele poderá ser anulado. ERRO NO VALOR DA DÍVIDA DESCRITA NA INTIMAÇÃO:. Se o valor cobrado para o pagamento estiver errado, a intimação deve ser nula, devendo ser realizada novamente. FALTA DE …

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SIM. É possível, desde que preenchidos os requisitos para USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, previstos no art. 1.238 do CC ou seja Lapso temporal de 15 anos no mínimo, cumulado com posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição.   Mesmo havendo outro herdeiro, sendo irmão, do falecido , a partir da transmissão, começa a correr o prazo.   Foi …

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IN DUBIO PRO SOCIETATE    ou IN DUBIO PRO REU Júri não pode ser convocado com base em relato preliminar, diz 2ª Turma do STF   26 de março de 2019, 19h04 Por Gabriela Coelho Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reformou, nesta terça-feira (26/3), decisão que mandou dois acusados de …

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    Negligência, imprudência e imperícia são três institutos presentes em nosso Direito. Apesar de amplamente citados, não são raras as vezes em que geram eles confusão entre si, motivo pelo qual um rápido estudo acerca das diferenças de cada um merece ser visto tanto pelos operadores do Direito quanto por aqueles que não são da …

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Cabe ao trabalhador o ônus de comprovar sua jornada de trabalho em uma empresa com menos de dez funcionários. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras e adicional noturno de uma camareira de hotel, mantendo decisão do Juízo da Vara do …

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Nos dias atuais não adianta ajuizar revisional requerendo juros constitucionais, pois será indeferida. Somente são aceitos juros de 1% ao mês, em caso de inexistência de contrato. Aí se aplica a lei de usura Dec. 22626/1933, aliado a outros preceitos legais.   Porém, se analisarmos todos os contratos de crédito, iremos constatar que, mesmo calculando …

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