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Notícias


Cliente do Escritório reclamava das inúmeras ligações diárias de cobrança em diferentes horários do dia, inclusive a noite e madrugada. O pedido para cessar os importunos das ligações, partiu de uma ação revisional de empréstimo bancário. Entendeu o juízo, que além da abusividade nas taxas de juros acima da média fixada pelo Banco Central, deveria …

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  A demora na abertura do inventário, seja ele judicial ou extrajudicial pode causar algumas dificuldades na venda, transmissão, utilização e regularização dos bens deixados pelo falecido. A falta de um inventário/partilha ou arrolamento dos bens deixados pelo de cujos, impossibilita ou limita quaisquer destinações que os herdeiros queiram dar ao bem. Vamos imaginar que …

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Você já pensou se tivesse uma casa e ela fosse para leilão? O leilão extrajudicial , ocorre quando uma pessoa, a quem chamamos de mutuário, não consegue pagar o financiamento de uma casa, veículo ou propriedade. Mas, será que tem como reverter, anular ou suspender? Sim, conforme cada caso e situação. 🏠💳👩🏼‍💼 ♦️O mutuário é …

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⚠️ Vocé sabe o que é Leilão Extrajudicial? O leilão extrajudicial se refere, na maioria das vezes, a imóveis ofertados que tem origem em contratos de alienação fiduciária inadimplidos pelos compradores. Quando a pessoa que recebeu o empréstimo no contrato de mútuo não consegue realizar o pagamento, ou seja, cumprir o contrato, o agente financeiro …

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Principais Causas de Anulação do Leilão Extrajudicial: FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. Se você não recebeu essa intimação, ele poderá ser anulado. ERRO NO VALOR DA DÍVIDA DESCRITA NA INTIMAÇÃO:. Se o valor cobrado para o pagamento estiver errado, a intimação deve ser nula, devendo ser realizada novamente. FALTA DE …

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SIM. É possível, desde que preenchidos os requisitos para USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, previstos no art. 1.238 do CC ou seja Lapso temporal de 15 anos no mínimo, cumulado com posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição.   Mesmo havendo outro herdeiro, sendo irmão, do falecido , a partir da transmissão, começa a correr o prazo.   Foi …

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Cabe ao trabalhador o ônus de comprovar sua jornada de trabalho em uma empresa com menos de dez funcionários. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras e adicional noturno de uma camareira de hotel, mantendo decisão do Juízo da Vara do …

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Nos dias atuais não adianta ajuizar revisional requerendo juros constitucionais, pois será indeferida. Somente são aceitos juros de 1% ao mês, em caso de inexistência de contrato. Aí se aplica a lei de usura Dec. 22626/1933, aliado a outros preceitos legais.   Porém, se analisarmos todos os contratos de crédito, iremos constatar que, mesmo calculando …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO. Para a concessão de tutela antecipada, impõe-se a demonstração inequívoca do direito alegado, capaz de produzir juízo de verossimilhança, a teor do que dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil. De acordo com o entendimento do …

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