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    O Usucapião é o meio utilizado para a aquisição da propriedade ou para obter qualquer direito real que se dá pela posse prolongada do imóvel, seguindo os requisitos legais. O Usucapião sobre bens imóveis de dividem em três espécies: Usucapião Extraordinário– seu requisito é a posse ininterrupta por 15 anos, podendo esse tempo …

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  As dívidas bancárias, que muitas vezes acabam afetando o orçamento e comprometendo a sobrevivência familiar e de empresas tem sido um problema rotineiro Em razão disso, as pessoas devem entender os motivos do seu endividamento, para evitar novos erros, é recomendado um planejamento financeiro , para evitar a necessidade de um financiamento bancário e …

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ATA NOTARIAL   O que é Ata Notarial? A ata notarial é um instrumento público, no qual o tabelião transcreve fielmente um fato, situação ou circunstância, vivenciada por uma pessoa interessada e capaz. Com o advento, de comprovar a existência ou estado desse ocorrido vivenciado ou verificado por parte da pessoa interessada. É um importante …

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QUEM AINDA ESPERA AJUDA OU FACILIDADES DOS BANCOS, ESTÁ SE DECEPCIONANDO.   QUANDO DEVERIA REDUZIR JUROS, FACILITAR NEGOCIAÇÕES, FINANCIAMENTOS, OS BANCOS DIFICULTAM TUDO E COBRAM JUROS ABUSIVOS. NO CENÁRIO ATUAL, DEVERIA HAVER UMA ANISTIA, PELO MENOS DE JUROS E MULTAS, PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTOS DE  FINANCIAMENTO, SEM MAIS ENCARGOS, E NO MÍNIMO UMA CARÊNCIA ATÉ JANEIRO …

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DA CUNHA ADVOGADOS, COMO SEMPRE, PROCURANDO ESTAR ATUALIZADO PARA ATENDER A SEUS CLIENTES. Na atual conjuntura, onde as Empresas, micro, pequenas, grandes, individuais, pessoas físicas, já vinham com dificuldades face a crise econômica, com o Covid 19 , só aumentou. Os únicos que continuam sempre bem, sem crises , são os bancos ,que quando todos …

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COMUNICADO   FACE AO COVID19, DA CUNHA ADVOGADOS tomou mais algumas providências, para segurança de todos:   TODO ATENDIMENTO EXTERNO ESTÁ CANCELADO ATÉ 19/04/2.020, podendo ser prorrogado. As consultas serão por vídeo conferência, de TERÇA a QUINTA-FEIRA , com HORA PRÉVIAMENTE MARCADA, via Facebook ou whatsapp. O escritório ficará FECHADO para atendimento presencial externo. ATENDIMENTO …

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Está em vigor, a CIRCULAR SUP/ADI Nº 21/2019 do BNDES, que permite, dentro de determinadas regras a renegociação de débitos anteriores, no valor de até R$ 20.000.000,00( vinte milhões de reais). Desta forma, o produtor requer ao banco onde tem seus contratos e renegociação. O produtor deve procurar fazer o requerimento, através de escritório de …

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Conforme o Código de Defesa do Consumidor: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. …

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IN DUBIO PRO SOCIETATE    ou IN DUBIO PRO REU Júri não pode ser convocado com base em relato preliminar, diz 2ª Turma do STF   26 de março de 2019, 19h04 Por Gabriela Coelho Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reformou, nesta terça-feira (26/3), decisão que mandou dois acusados de …

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    Negligência, imprudência e imperícia são três institutos presentes em nosso Direito. Apesar de amplamente citados, não são raras as vezes em que geram eles confusão entre si, motivo pelo qual um rápido estudo acerca das diferenças de cada um merece ser visto tanto pelos operadores do Direito quanto por aqueles que não são da …

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