Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
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Informações, análises e atualizações sobre Direito Bancário e temas jurídicos relevantes.
Condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor a participação do agressor em grupo reflexivo
De acordo com a Sexta Turma, juiz deve adotar fundamentação específica apenas quando decidir não submeter o agressor a grupo de reeducação para pessoas que cometeram violência de gênero.
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Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ
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Ler matériaSTJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na apuração de possíveis irregularidades
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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende mediação e conciliação para solução de conflitos fundiários complexos
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Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotografias em bienal no Japão
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Ler matériaRádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho menor de idade
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Ler matériaIbama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo
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Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral
Para a Segunda Seção, encerramento de conta está submetido a normas especiais aplicáveis ao sistema financeiro e que permitem a resilição unilateral; bancos, porém, devem observar o dever de transparência e de informação aos clientes.
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