Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação
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Informações, análises e atualizações sobre Direito Bancário e temas jurídicos relevantes.
Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
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Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo
Para a Primeira Seção, se o falecimento ocorrer antes da citação, não é possível prosseguir na mesma execução contra o espólio ou os herdeiros, devendo ser ajuizado novo processo após a identificação dos sucessores.
Ler matériaSTJ recebe visita institucional da Defensoria Pública de Timor-Leste
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Ler matériaTerceira Turma antecipa sessão do dia 6 de outubro para as 10h
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Ler matériaInformativo destaca tráfico privilegiado e critérios para busca veicular sem mandado judicial
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Ler matériaExecução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo
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Quarta Turma admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa
Proteção do ambiente jurídico só se aplica quando o conteúdo da conversa estiver relacionado ao exercício da advocacia ou ao sigilo profissional.
Ler matériaXXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica
XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica
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