Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular
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STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes
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Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia
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Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta
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STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF
Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão considerou que as alegações da defesa não apontam violação direta à Constituição, mas dependem da interpretação de normas infraconstitucionais.
Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma
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Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação
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Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva
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Nota de pesar
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