Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria
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Informações, análises e atualizações sobre Direito Bancário e temas jurídicos relevantes.
Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
Para a Terceira Turma, milhas e pontos são espécies de bens digitais e, quando tiverem valor econômico mensurável, podem ser considerados como parte do patrimônio do devedor para o pagamento de dívidas.
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STJ lança página institucional dedicada às iniciativas de inteligência artificial
Soluções com recursos de IA trazem celeridade e eficiência
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Ministro Ribeiro Dantas é homenageado com Colar do Mérito Acadêmico pela PUC-SP
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Ler matériaSTJ sedia a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário
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Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca particular do professor e juiz Cançado Trindade
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Ler matériaEm repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional
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Ler matériaJustiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais
Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais
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Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher
Nas duas décadas da Lei 11.340/2006, o STJ tem atuado para reforçar os mecanismos de proteção às mulheres e aplicar a legislação de acordo com as transformações sociais, familiares e afetivas que impactam a violência de gênero.
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