Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório
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Informações, análises e atualizações sobre Direito Bancário e temas jurídicos relevantes.
Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia
Colegiado afastou possibilidade de uso indiscriminado de elementos colhidos apenas no inquérito e reforçou limitações para o aproveitamento do testemunho de “ouvir dizer”, mas fez ressalvas sobre situações de intimidação e de atuação de facções criminosas
Ler matériaBoate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro condenados; pedido de vista suspende julgamento
Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro condenados; pedido de vista suspende julgamento
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Cerimônia marca incorporação do acervo de Cançado Trindade à biblioteca do STJ e da Enfam
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Ler matériaSTJ sedia lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei na quarta (16)
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Ler matériaLivro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado hoje no STJ
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Ler matériaSTJN destaca decisão que garantiu justiça gratuita à pessoa com câncer
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Ler matériaRepetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria
Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria
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Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
Para a Terceira Turma, milhas e pontos são espécies de bens digitais e, quando tiverem valor econômico mensurável, podem ser considerados como parte do patrimônio do devedor para o pagamento de dívidas.
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