Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação
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Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva
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Nota de pesar
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Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham iniciativas de sucesso no combate à violência contra a mulher
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Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, que fixou a indenização em R$ 500 mil, as operadoras agiram dolosamente “com o fim de auferir benefício financeiro às custas da saúde e da vida dos seus próprios clientes”.
Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena
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Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril
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STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio
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Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF
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Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória no STJ e se aposenta após 38 anos de magistratura
O ministro, que deixará a corte no próximo dia 23, após dez anos de atuação, teve sua carreira marcada por grandes contribuições para a formação da jurisprudência no campo do direito penal.